Política de Privacidade da 399pg — Seus Dados Protegidos

1 Controlador dos Dados

A 399pg, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://399pg.bio, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 399pg é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as melhores práticas de segurança da informação.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo canal indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma 399pg, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques (sem armazenamento de senhas bancárias);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, enviados para fins de verificação obrigatória.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 399pg, alguns dados são coletados de forma automática por sistemas técnicos:

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referral), histórico de navegação dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico de apostas, resultados, transações financeiras realizadas na plataforma, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados que não coletamos

A 399pg não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou dados biométricos, exceto quando estritamente exigido por lei para fins de verificação de identidade (como reconhecimento facial em processos de KYC regulatório, se aplicável).

3 Finalidade do Tratamento

A 399pg trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: operação dos jogos de cassino, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação impostas pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas diretrizes da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, lavagem de dinheiro e outras condutas irregulares;
• Comunicação com o usuário: envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações de conta) e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte proativo;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo resposta a requisições de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 399pg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, especialmente para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário manifesta expressamente sua concordância. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Com quem compartilhamos

A 399pg pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre na menor extensão necessária:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições como Banco Central do Brasil (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (game studios): Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais desenvolvedores, na medida necessária para a operação técnica dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: plataformas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, contratadas para auxiliar no cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros (como a SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público) quando houver determinação legal ou judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de serviços em nuvem, hospedagem e segurança que tratam dados em nome da 399pg como operadores, vinculados por contratos de proteção de dados.

5.2 O que não fazemos

A 399pg não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade de terceiros ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada diretamente à prestação dos serviços da plataforma.

5.3 Obrigações dos parceiros

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD, utilizando os dados exclusivamente para as finalidades especificadas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 399pg. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, lembrar suas preferências e analisar como a plataforma é utilizada.

6.2 Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: nos permitem entender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem dificuldades. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como histórico de jogos recentes e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: detectam atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados, contribuindo para a proteção da sua conta.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma 399pg. As configurações de cookies estão disponíveis nas opções de privacidade dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

7 Retenção de Dados

A 399pg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: dados cadastrais, histórico de transações e de jogo são mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros e registros de transações são retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC: documentos de verificação de identidade são mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou o último acesso, o que ocorrer por último, conforme exigência regulatória;
• Dados de comunicação (suporte): registros de atendimento ao cliente são mantidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados anonimizados: dados que não permitem mais a identificação do titular podem ser retidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

Decorridos os prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua retenção for exigida por determinação judicial ou administrativa.

8 Segurança das Informações

A 399pg adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e a plataforma é criptografada usando protocolos de segurança de padrão da indústria;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores de serviços que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, sob compromisso de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a plataforma em tempo real para detectar e bloquear atividades suspeitas, tentativas de invasão e acessos não autorizados;
• Armazenamento seguro: dados são armazenados em servidores com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente, com backups regulares e procedimentos de recuperação de desastres;
• Autenticação reforçada: suporte a autenticação em dois fatores (2FA) para proteção adicional das contas dos usuários.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a 399pg se compromete a honrar integralmente. Confira abaixo seus direitos e como exercê-los:

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de infraestrutura em nuvem e de provedores de serviços internacionais (como provedores de jogos com sede fora do Brasil), dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados em outros países.

A 399pg garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, observando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

11 Menores de Idade

A plataforma 399pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores é expressamente vedado pelos nossos Termos e Condições.

Caso a 399pg identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Os valores depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele forneceu dados pessoais à plataforma sem sua autorização, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Links para Outros Sites

A plataforma 399pg pode conter referências a outros serviços ou plataformas de terceiros, como provedores de jogos ou sistemas de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 399pg e não abrange as práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços de terceiros.

Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada serviço de terceiros que utilizar, pois a 399pg não tem controle sobre a coleta ou o tratamento de dados realizados por essas plataformas.

13 Alterações nesta Política

A 399pg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais e regulatórias (especialmente decorrentes da LGPD e de regulamentações da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 399pg, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito/Dúvida]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, o usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulatório responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo site oficial da ANPD (www.gov.br/anpd).